A habilitação dessas equipes garantem mais recursos para os municípios de nove estados e permite a ampliação do acesso à Atenção Básica para a população

Cerca de 22 novas Equipes de Saúde da Família (ESF), foram habilitadas pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria 1.787 de 24 de agosto de 2012, que autoriza a liberação de recursos para os respectivos fundos municipais, com o objetivo de ampliar o acesso da população à Atenção Básica.

Essas equipes estão formadas por 83 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 35 Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf). As habilitações beneficiam nove estados: Acre, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Atualmente, o País conta com 32 mil Equipes de Saúde da Família implantadas em 5.288 municípios, o que representa um percentual de 95% de cobertura. A execução da estratégia da Saúde da Família é a principal meta do Ministério da Saúde para reorientar o modelo de atenção à saúde da população, a partir da atenção primária, considerada a mais próxima da porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e capaz de resolver até 80% dos problemas de saúde das pessoas.

A execução da estratégia é compartilhada pelos estados, Distrito Federal e municípios, sob a coordenação do Ministério da Saúde.

As equipes são multidisciplinares, formadas por médicos, enfermeiros, técnicos ou auxiliares de enfermagem e até 12 ACS. Os agentes atuam junto às comunidades, desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico e tratamento, recuperação, reabilitação de doenças. Hoje são 254.424 ACS em todo Brasil.

Os valores repassados aos municípios integram o Piso da Atenção Básica Variável, que prevê um incentivo que varia de R$ 85,5 mil a R$ 128,3 mil por ESF e R$ 10 mil por ACS, ao ano.

NASF

Os 35 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram habilitados em oito estados e 29 municípios. A medida foi publicada na Portaria 1.786 no Diário Oficial da União do último dia 23 de agosto.

Atualmente, o País possui 1.823 núcleos. Nos NASFs Tipo I, os profissionais devem cumprir, no mínimo, 200 horas semanais de trabalho e, nos do tipo II, a obrigatoriedade é de 120 horas semanais mínimas.

Os municípios que aderirem ao NASF Tipo I recebem do Ministério da Saúde R$ 20 mil para a implantação do núcleo e mais R$ 240 mil anuais para o custeio das equipes. A modalidade Tipo II conta com R$ 8 mil para implantação do núcleo e mais R$ 96 mil de custeio por ano. Os recursos são repassados do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde.

Os NASF são constituídos por equipes multiprofissionais que trabalham afinadas e vinculadas às Equipes de Saúde da Família. Nos núcleos, os profissionais desenvolvem atividades como consultas, discussões de casos e ações de educação permanente em saúde com a população.

Programa Saúde da Família

A Saúde da Família é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes e na manutenção da saúde desta comunidade.

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Fonte:

Ministério da Saúde