Pessoas com problemas de locomoção também têm o mesmo direito

Usuários do programa Farmácia Popular que tem mais de 60 anos, ou com dificuldades de locomoção, estão dispensados de presença física para retirada dos medicamentos. O governo federal instituiu portaria autorizando o processo por meio de uma procuração assinada, e autenticada por um representante.

Pela Portaria 184/2011, que dispõe sobre as normas operacionais do programa, um representante legal do paciente, que pode ser parente ou amigo , pode realizar toda a transação. Basta que ele apresente na farmácia a receita médica atualizada, documentos de identificação do paciente beneficiário e do próprio representante, além de uma procuração simples que autorize a retirada, com firma reconhecida. A procuração pode ser escrita de próprio punho.

Para o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, o programa Farmácia Popular não apenas amplia o acesso da população aos medicamentos, como também mostra um impacto no bem estar das pessoas de modo geral, sobretudo na população mais carente.

“A qualidade de vida dos idosos e das pessoas com dificuldade de locomoção norteiam este programa como uma ação que considera a saúde e o bem estar. O programa é um bom exemplo mundial desta orientação que considera a cidadania daqueles que mais precisam de uma ação do Estado para fazerem parte de uma sociedade justa e desenvolvida”, afirma.

Os medicamentos podem ser retirados em uma das 557 farmácias próprias, presentes em 441 municípios, ou nas cerca de 20 mil farmácias e drogarias credenciadas ao programa pelo Aqui Tem Farmácia Popular, que cobrem 3.359 municípios em todo o País.

Farmácia Popular

Criado em 2004 para ampliar o acesso da população a medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos, o programa Farmácia Popular do Brasil oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. No último ano, o programa registrou um crescimento de 269% no número de pessoas beneficiadas, saltando de 1,2 milhão em janeiro de 2011 para 4,8 milhões em julho de 2012.

Além dos cerca de 810 tipos de medicamentos oferecidos gratuitamente nas mais de 38 mil unidades públicas de saúde localizadas em todos os municípios do País, o programa Farmácia Popular disponibiliza, na rede própria, 113 itens. São ofertados 25 itens. São medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, colesterol, glaucoma, rinite, osteoporose, doença de Parkinson, dislipidemia e anticoncepção.

Em fevereiro de 2011, o programa foi reforçado com a ação Saúde Não Tem Preço, que tornou gratuita a oferta de 11 medicamentos para hipertensão e diabetes nas farmácias da rede privada e 14 da rede própria.

Quem tem direito

Para ter acesso aos medicamentos do programa Farmácia Popular, tanto na rede própria quanto nas farmácias privadas conveniadas ao programa, o cidadão precisa apenas apresentar um documento de identidade com foto, CPF e receita médica dentro do prazo de validade.

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Fonte:

Ministério da Saúde