A ação deverá alavancar a indústria farmacêutica brasileira e diminuir a vulnerabilidade do SUS em relação à dependência externa de produtos e de tecnologias para a saúde

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou na última quinta-feira (13), em reunião pública, uma resolução que cria os procedimentos necessários para o registro de produtos em desenvolvimento e de transferência de tecnologia, em parceria público/privado ou público/público, de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS). Os produtos em desenvolvimento devem ter o aval do Ministério da Saúde (MS) e serão acompanhados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ação deve alavancar a indústria farmacêutica brasileira e diminuir a  dependência por produtos de outros países. A resolução aprovada pela Anvisa se insere nas propostas do programa Brasil Maior e está fundamentada na política industrial brasileira. Além disto, a resolução amplia mecanismos e práticas estratégicas para a ampliação do acesso a novas tecnologias de interesse para o País, além de permitir uma economia de cerca de 25% no valor do que hoje o Brasil importa para o setor saúde.

Representantes de laboratórios brasileiros presentes na reunião pública, informaram que têm condições de colocar no mercado um novo produto, ou transferir tecnologia, entre 18 e 36 meses. Os representantes também enalteceram a capacidade regulatória da Anvisa, que se assemelha aos melhores padrões internacionais, conferindo segurança para quem utiliza produtos e serviços certificados pela Agência.

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Fonte:

Anvisa