Com a ajuda do governo federal o estado terá medidas integradas de segurança pública para conter os índices de violência e o crime organizado

Para combater a violência no estado de São Paulo foi anunciada nessa terça-feira (6) medidas integradas de segurança pública. Em reunião, o

governo federal e o governo do estado de São Paulo decidiram criar uma agência de atuação integrada entre a inteligência das duas esferas, assim como realizar a transferência de presos, reforçar ações em pontos críticos de acesso ao estado, formação de núcleos especializados em perícia criminal e a possibilidade de instalação de videomonitoramento para o combate do crack.

O governo federal ofereceu a São Paulo ajuda na área de inteligência de segurança, com apoio da Receita Federal e da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), com especial atenção aos recursos financeiros das organizações criminosas, por meio da asfixia de suas fontes, com a ação da Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário.

“Os relatórios de inteligência nos permitirão asfixiar o financeiro das organizações criminosas que atuam no estado. Juntos governos federal e estadual são muito mais fortes que o crime organizado”, disse o ministro da Justiça.

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pelo governador Geraldo Alckmin após reunião realizada no Palácio dos Bandeirantes na tarde dessa terça-feira , sede do governo paulista.

Agência integrada de segurança

A primeira reunião da agência de atuação integrada entre as inteligências federal e estadual será realizada na próxima segunda-feira, 12/11. A agência será composta por representantes federais – polícias Federal e Rodoviária Federal; Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (Depen/MJ), e Receita Federal – e estaduais – polícias Técnico-Científica, Militar e Civil; secretarias de Segurança Pública, de Administração Penitenciária e da Fazenda; e Ministério Público Estadual.

Com relação à transferência de presos, o ministro Cardozo confirmou que serão realizadas, mas que não serão informados os nomes dos detentos ou as datas dos deslocamentos por questão de segurança. O governo federal disponibilizou vagas em presídios federais para abrigar líderes de organizações criminosas que, de dentro de presídios estaduais, estejam no comando de ações do crime organizado. Esse trabalho em conjunto tem o objetivo de elaborar uma matriz recíproca de responsabilidades.

A proposta do governo federal para auxiliar o estado de São Paulo é similar ao que já vem sendo colocado em prática em outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Alagoas, com a implementação do Programa Brasil Mais Seguro, com drástica redução nos índices de criminalidade. Nesses estados, houve a elaboração de um plano conjunto de ações voltadas ao enfrentamento ao crime organizado e da criminalidade violenta e os resultados têm sido expressivos, com a redução, no caso de Alagoas, de mais 10% nos crimes violentos.

Programa Brasil Mais Seguro

O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que promove ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.

O Programa de Redução da Criminalidade Violenta, lançado com o nome Brasil Mais Seguro, tem como objetivo induzir e promover a atuação qualificada e eficiente dos órgãos de segurança pública e do sistema de justiça criminal, focado na qualificação dos procedimentos investigativos e na maior cooperação e articulação entre as Instituições de Segurança Pública e o Sistema de Justiça Criminal (Poder Judiciário e Ministério Público).

O Brasil Mais Seguro prevê três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.

Fonte:

Ministério da Justiça

Portal Planalto