Instituições publicas e privadas podem participar do grupo de trabalho que visa estimular a venda de medicamentos de forma racional e com receita médica

Para incentivar o uso racional de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou, nessa terça-feira (15), um edital de chamamento para que instituições públicas e privadas possam integrar  um grupo de trabalho, que irá mobilizar representantes de laboratórios e drogarias para ampliar a exigência da receita no ato da compra.

De acordo com a Anvisa, a venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica sem apresentação da receita é um problema grave de saúde pública. A cultura da automedicação e a falta de controle sobre a dispensação desses produtos em farmácias e drogarias são fatores que comprometem toda a cadeia de vigilância sobre a produção e utilização de medicamentos no País.

Os medicamentos de tarja vermelha correspondem a 65% do mercado de medicamentos e, para a maioria deles, a legislação sanitária exige apenas a apresentação da receita médica no ato da compra. As farmácias não são obrigadas a reter as receitas e, na prática, não costumam exigir a apresentação delas.

Participantes do grupo

Poderão participar do grupo instituições públicas e privadas, de caráter nacional, relacionadas à pesquisa, produção, distribuição, venda, dispensação e prescrição de medicamentos e, também, segmentos relacionados à vigilância sanitária, defesa do consumidor e controle social do Sistema Único de Saúde. Além destes, órgãos públicos responsáveis por políticas públicas relacionadas à saúde também poderão participar.

A criação do grupo foi definida em audiência pública realizada em setembro de 2012 que discutiu a necessidade de apresentação de receita médica para compra de medicamentos de tarja vermelha. A proposta da Anvisa é implementar medidas de fiscalização e educação para alertar sobre os riscos da automedicação e estimular o consumo racional de medicamentos no País.

As inscrições vão até o dia 15 de fevereiro e devem ser feitas por formulário específico.

Tarja vermelha

Em maio de 2012 a exigência da receita médica para compra de medicamentos com tarja vermelha foi o assunto discutido, em audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

A Anvisa já exige prescrição médica para a compra de medicamentos de tarja vermelha, como anti-inflamatórios e pílulas anticoncepcionais. Mas, na prática, a medida não é aplicada pela maior parte das farmácias. A agência estuda implementar mecanismos mais rigorosos para impedir a venda desses medicamentos sem receita.

 

Fonte:

Agência Brasil
Agência Nacional de Vigilância Sanitária  - Anvisa
Câmara dos Deputados