Material servirá para auxiliar as relações entre os prestadores de serviços e as operadoras de plano de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático da Contratualização voltado para prestadores de serviços em saúde (médicos, dentistas, fisioterapeutas, clínicas e hospitais) e operadoras de planos de saúde. O Guia reúne informações sobre normas que regem esta relação, como as cláusulas que são obrigatórias nos contratos: reajuste, definição de valores dos serviços contratados, rotinas de auditoria e prazos de faturamento e pagamento, entre outros.

O objetivo da ANS é dar maior publicidade às normas que regem as relações entre os prestadores de serviços de saúde e as operadoras e evitar conflitos. “Além de deixar claras as obrigações das operadoras de planos de saúde no seu relacionamento com a rede prestadora de serviços, os contratantes passam a ter maior conhecimento das suas obrigações, direitos e deveres” afirma o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Bruno Sobral.

Além das cláusulas obrigatórias nos instrumentos jurídicos, o Guia Prático da Contratualização traz um capítulo com respostas às dúvidas mais frequentes encaminhadas pelos prestadores à ANS, dicas que devem ser observadas antes da assinatura dos contratos e um cartão com informações sobre os canais de relacionamento da ANS em todo o Brasil.

O Guia Prático da Contratualização está disponível no site da ANS. O arquivo poderá ser baixado ou consultado. As entidades representitavas do setor poderão imprimir a publicação, incluindo as suas próprias logomarcas, para distribuição aos seus filiados. Para isso, é necessário solicitar a autorização da ANS, bem como o arquivo para impressão, pelo endereço eletrônico: remuneracao.hospitais@ans.gov.br.

Regras de reajuste

De acordo com a Instrução Normativa nº49/2012, publicada pela ANS, todos os contratos entre operadoras de planos de saúde e profissionais de saúde que atuam em consultórios já devem ter, obrigatoriamente, os critérios de forma e periodicidade de reajuste pela prestação de serviços expressas de forma clara.

O prazo para adequação dos contratos entre operadoras e profissionais de saúde que atuam em consultório terminou em 12 de maio deste ano. A partir de agora, os critérios de reajuste do pagamento das operadoras para médicos precisa estar em contrato e deve ser respeitada.

Para os contratos celebrados entre operadoras e hospitais, clínicas e laboratórios (SADT), o prazo foi prorrogado por 90 dias, contados a partir de 12/05/2013. Nesse caso, foi formado um Grupo de Trabalho que terá 60 dias para estabelecer os parâmetros que serão utilizados para a adequação. A operadora que não tiver os contratos adequados ao que dispõe a IN 49 poderá ser multada em R$ 35.000 por contrato.

Ouvidorias para atender usuários

Desde de abril, as operadoras de planos de saúde têm obrigação de criar ouvidorias próprias para atender os usuários, receber reclamações, dúvidas e sugestões. As ouvidorias também devem disponibilizar canais de contato específicos e protocolos de atendimento. O objetivo é melhorar o relacionamento entre empresas e beneficiários.

De acordo com as novas regras, publicadas pela ANS, as respostas devem ser dadas ao cidadão em até sete dias úteis. As operadoras com mais de cem mil usuários têm seis meses para criar as ouvidorias. O prazo para os planos com menos de 100 mil beneficiários é de um ano. 

As operadoras de planos de saúde com menos de 20 mil beneficiários e as exclusivamente odontológicas – com até 100 mil beneficiários – não necessitam criar essas Ouvidorias, podendo apenas designar um representante institucional junto à ANS.

Fonte:

ANS