Somente no eixo de saúde, o estado vai receber, até o final do ano que vem, R$ 30 milhões para ações de combate a droga

A Paraíba passa a integrar o programa do governo federal Crack, é Possível Vencer, a partir desta quarta-feira (8). Ao todo, o governo federal irá investir cerca de R$ 37 milhões para fortalecer a segurança pública e o atendimento em saúde e assistência social relacionados ao tratamento de dependentes químicos no estado.

Dentro das ações de segurança pública na Paraíba, os investimentos serão destinados à polícia civil, perícia criminal, sistema prisional, policiamento ostensivo e de proximidade, sistema de inteligência de segurança pública estadual, gestão do conhecimento e aperfeiçoamento tecnológico, com implantação do Centro de Comando e Controle Integrado e do sistema de radiocomunicação digital. As ações serão estruturadas na forma de projetos, a serem supervisionados por um Comitê Gestor, criado no âmbito do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

Por ser interministerial, a iniciativa conta com ações dos ministérios da Justiça (MJ), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos.

Segurança pública

A Paraíba vai receber R$ 5,4 milhões em equipamentos para segurança e R$ 440 mil serão destinados à capacitação dos agentes, totalizando R$ 5,84 milhões. O estado será beneficiado com armas não letais, viaturas, motocicletas e câmeras de vídeo-monitoramento, além de três bases móveis policiais, duas destinadas à capital João Pessoa e uma para o município de Campina Grande.

As três bases móveis contam, cada uma, com 20 câmeras, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores de pimenta. A cidade de João Pessoa vai receber as duas bases móveis no dia 30 de julho e Campina Grande no dia 6 de agosto. Serão capacitados 120 policiais militares que vão atuar nas bases móveis e mais 80 no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Tratamento

Com a adesão, a Paraíba poderá nos próximos dois anos criar quase 210 vagas para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 22 leitos em enfermarias especializadas; abertura de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) 24 horas; um CAPS 24 horas, um CAPS Infantil; seis novas unidades de acolhimento (sendo quatro destinadas ao público adulto e duas ao infantil). Além disso, João Pessoa irá receber um novo consultório nas ruas. Para as ações serão investidos R$ 15,5 milhões no eixo da saúde na capital.

Além de João Pessoa, a cidade de Campina Grande também aderiu ao Programa. O município vai receber até 2014 R$ 14,5 milhões para construção de dois CAPS AD 24 horas; duas Unidades de Acolhimento (uma adulta e outra infantil); um CAPS I; um CAPS 24 Horas; um CAPS Infantil; 27 leitos em enfermarias especializadas e um Consultório na Rua.

Assistência social

A meta para a Paraíba é apoiar a implantação de 11 equipes de abordagem social até 2014 para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua, da política de saúde. Em 2012, foram investidos aproximadamente R$ 300 mil para apoiar este serviço, que é desenvolvido por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Neste ano, a previsão é que o Ministério invista na Paraíba R$ 510 mil para apoiar os trabalhos de abordagem social nas ruas. E para 2014 estão previstos R$ 660 mil, totalizando no período 2012/2014, portanto, aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Nesse sentido, destacam-se: 272 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que desenvolvem trabalhos preventivos e de acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial famílias em situação de pobreza; 95 Creas, que além da abordagem social já mencionada, ofertam também o acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, especialmente a violência; Dois Centros para População em Situação de Rua (Centros POP), além de 150 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos), que ofertam atendimento específico a este público. A integração destas unidades e serviços com os serviços do SUS é fundamental para a atenção integral nestes casos, tendo em vista a construção de novos projetos de vida para este público.

Combate ao crack

Lançado em dezembro de 2011, o programa Crack, é Possível Vencer é um conjunto de ações do governo federal para enfrentar de forma intersetorial os problemas relacionados ao uso do crack e de outras drogas. A iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção.

As ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. O primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários. No eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços. Já o eixo prevenção abrange ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.

Já aderiram ao programa os estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo e o Distrito Federal.

Fonte:

Ministério da Justiça