Participação no programa Crack, é Possível Vencer dará suporte ao estado para realizar ações para melhoria nas áreas de assistência a usuários e combate à droga

O programa do governo federal Crack, é Possível Vencer chega nesta terça-feira (7) ao Rio Grande do Norte. Com a adesão ao programa, o estado vai receber R$ 7,2 milhões para a compra de equipamentos e R$ 500 mil serão destinados à capacitação dos agentes, totalizando o investimento de R$ 7,7 milhões em segurança pública. 

Esse recurso vai ajudar o governo do estado a aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, a enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar as atividades de prevenção. O estado também vai receber R$ 21,3 milhões para a área da saúde e R$ 1,4 milhões para assistência social.

O Rio Grande do Norte será beneficiado com equipamentos de segurança, armas não letais, viaturas, motocicletas e câmeras de vídeo-monitoramento, além de quatro bases móveis policiais, destinadas à capital Natal e aos municípios de Mossoró e Parnamirim. As quatro bases móveis contam, cada uma, com 20 câmeras, dois carros, duas motocicletas, 50 armas de condutividade elétrica e 150 espargidores de pimenta. Serão capacitados 160 policiais militares que vão atuar nas bases móveis (40 por base) e mais 80 no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD).

O Rio Grande do Norte é a 15ª unidade da Federação a formalizar adesão ao programa que segue três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). Esse conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas prevê a destinação de R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014 em todo o País.

Tratamento

Com a adesão, o Rio Grande do Norte poderá, nos próximos dois anos, criar 90 vagas para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 30 leitos em enfermarias especializadas; abertura de dois Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) 24 horas; um CAPS dois, dois CAPS 24 horas, um CAPS Álcool e Drogas e um CAPS Infantil; três novas unidades de acolhimento (sendo duas destinadas ao público adulto e uma ao infantil). Além disso, Natal irá receber dois novos consultórios nas ruas. Para as ações serão investidos R$ 21,3 milhões no eixo da saúde.

Além de Natal, outras duas cidades aderiram ao Programa. Mossoró vai receber até 2014 R$ 3,7 milhões para construção de um CAPS AD 24 horas, duas Unidades de Acolhimento (uma adulta e outra infantil), 20 leitos em enfermarias especializadas, 15 vagas em Comunidades Terapêuticas e um Consultório na Rua. O outro município é Parnamirim, que terá um investimento R$ 7,3 milhões para montar um CAPS AD 24 horas, um CAPS 24 horas, um CAPS II, duas Unidades de Acolhimento (uma adulto e outra infantil), 10 leitos em enfermarias especializadas e 20 vagas em comunidades terapêuticas.

Assistência social

A meta para o Rio Grande do Norte é apoiar a implantação de dez equipes de abordagem social até 2014 para o trabalho integrado com as equipes do Consultório na Rua, da política de saúde. Em 2012, foram investidos R$ 300 mil para apoiar este serviço, que é desenvolvido por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Até 2014, a previsão é que o MDS invista no Rio Grande do Norte aproximadamente R$ 480 mil para apoiar os trabalhos de abordagem social nas ruas, totalizando no período 2012-2014, portanto, R$ 1,4 milhões.

Nesse sentido, destacam-se 220 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que desenvolvem trabalhos preventivos e de acompanhamento às famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial famílias em situação de pobreza; 55 Creas, que além da abordagem social já mencionada, ofertam também o acompanhamento a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, especialmente a violência; 02 Centros para População em Situação de Rua (Centros POP), além de 125 vagas em Serviços de Acolhimento para População em Situação de Rua (abrigos), que ofertam atendimento específico a este público. A integração dessas unidades e serviços com os serviços do SUS é fundamental para a atenção integral nestes casos, tendo em vista a construção de novos projetos de vida para este público.

Combate ao crack

Lançado em dezembro de 2011, o programa Crack, é Possível Vencer é um conjunto de ações do governo federal para enfrentar de forma intersetorial os problemas relacionados ao uso do crack e de outras drogas. A iniciativa tem o objetivo de aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar atividades de prevenção.

As ações estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. O primeiro inclui ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários. No eixo autoridade, o foco é a integração de inteligência e cooperação entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e polícias estaduais, a realização de policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas nas cidades, além da revitalização desses espaços. Já o eixo prevenção abrange ações nas escolas, nas comunidades e de comunicação com a população.

A iniciativa é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça (MJ), da Saúde (MS) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos. Já aderiram ao programa os estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo e o Distrito Federal. 

Fonte:

Ministério da Justiça