Atualmente, 12 fitoterápicos pertencem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e são financiados pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica

Aberta desde o dia 27 de maio, seleção pública para que estados e municípios de todo País participem do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) do Ministério da Saúde (MS). A iniciativa tem o propósito de ampliar as opções terapêuticas ao garantir à população o acesso a essa modalidade de medicamentos, fortalecendo o complexo produtivo e o uso sustentável da biodiversidade. O investimento será destinado para compra de equipamentos, materiais permanentes e de consumo e, ainda, contratação de pessoal e serviços. Estados e municípios podem se inscrever até 11 de julho.

A pasta dobrou este ano o orçamento destinado para projetos de estruturação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) sobre plantas medicinais e fitoterápicos. Foram direcionados ao programa R$ 12 milhões, e o valor de cada proposta pode chegar a R$ 1 milhão. No ano passado, R$ 6,7 milhões foram repassados para 12 propostas escolhidas.

Atualmente, 12 fitoterápicos pertencem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) e são financiados pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica. Porém, estados e municípios têm autonomia para fornecer fitoterápicos que expandem esta lista. Os projetos inscritos podem abordar fitoterápicos que expandem a lista do ministério.

Segundo o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Dr. Carlos Gadelha, o intuito do investimento é ampliar o acesso à plantas medicinais e fitoterápicas dando total suporte aos estados e municípios. “Queremos fortalecer a cadeia produtiva através da estruturação dos APLs e valorizando o uso sustentável da biodiversidade brasileira”, destacou Gadelha.

Para participar da seleção, as secretarias de saúde estaduais e municipais devem preencher a ficha de inscrição neste site .

Os usuários do SUS têm acesso aos fitoterápicos financiados com recursos da União, de Estados e Municípios desde 2007. O Governo Federal criou o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos em 2008 para garantir à população o acesso seguro e o uso racional a plantas medicinais e aos fitoterápicos.

Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

O Ministério da Saúde coordena a implementação, o monitoramento e a avaliação do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, que estabelece as ações para as diretrizes da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Arranjos Produtivos Locais

São aglomerações de empreendimentos de um mesmo ramo, localizados em um mesmo território, que mantêm algum nível de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com os demais atores locais - governo, pesquisa, ensino, instituições de crédito (PNPMF, 2009)

Fonte: 

Ministério da Saúde