Serviços de saúde públicos e privados terão que se estruturar e desenvolver ações que promovam a melhoria na qualidade dos serviços

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá instituir ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 36/2013) foi publicada nesta sexta-feira (26) e se aplica aos serviços de saúde públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem atividades de ensino e pesquisa.

Com a RDC 36/2013, cada serviço de saúde deverá estruturar, em 120 dias, o Núcleo de Segurança do Paciente (NPS), que irá desenvolver um Plano de Segurança do Paciente (PSP). O Plano deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco para a identificação do paciente, a higiene das mãos, a  segurança cirúrgica, os cuidados com a prescrição, o uso e a administração de medicamentos, entre outros.

Os princípios do Plano são atuar na melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde, na disseminação sistemática da cultura de segurança, na articulação e na integração dos processos de gestão de risco e na garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

Será de responsabilidade do Núcleo (NSP) realizar a notificação dos eventos adversos ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como quedas de pacientes, infecções hospitalares e o agravamento da situação de saúde por falhas ocorridas durante a cirurgia, em até quinze dias após a ocorrência, com exceção para os casos que resultar em morte, os quais deverão ser notificados em até 72 horas. 

O registro destas notificações será feito por meio de ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Anvisa. A RDC estabelece que as notificações serão iniciadas em 150 dias, contados a partir da publicação da resolução.

Serviços de Saúde

A vigilância sanitária de serviços de saúde busca elevar a qualidade dos estabelecimentos, com instrumentos que promovam a melhoria da assistência prestada. A Anvisa coordena, em âmbito nacional, as ações de vigilância sanitária de serviços de saúde, que são executadas por estados, municípios e pelo Distrito Federal. 

É responsável por elaborar normas de funcionamento, observar seu cumprimento, estabelecer mecanismos de controle e avaliar riscos e eventos adversos relacionados a serviços prestados por hospitais, clínicas de hemodiálise, postos de atendimento, entre outros.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é uma agência reguladora que tem como campo de atuação não um setor específico da economia, mas todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira.  

Fonte:

Agência Nacional de Vigilância Sanitária