As boas taxas de fertilização no Brasil mostraram que os serviços de reprodução assistida do País são eficazes e atingem padrão internacional. Dados do 6º relatório do Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio), da Anvisa, apontou que a média nacional em 2012 foi de 73% de sucesso, dentro dos padrões de qualidade sugeridos na literatura internacional, que variam entre 65% a 75%.

O relatório revela que o número de embriões congelados no Brasil em 2012 foi de 32.181. Em todo o Brasil, existem 91 Bancos de Células e Tecidos Germinativos, mais conhecidos com clínicas de Reprodução Humana Assistida. Segundo os dados, a maior parte dos embriões congelados está no estado de São Paulo, que reúne 42,2% de todos os congelamentos no País. Em seguida vêm os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Ceará.

Em relação à doação para pesquisa de células-tronco, em 2012 foram doados 315 embriões. As doações vieram de São Paulo (281), Rio de Janeiro (25), Minas Gerais (5) e Goiás (4). O relatório revela ainda que, desde a publicação da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), 3.900 embriões foram destinados para pesquisa no Brasil.

As clínicas brasileiras também estão bem posicionadas no critério Taxa de Clivagem, que é a divisão que dá origem ao embrião. Em 2012, a taxa nacional ficou em 93%, bem acima dos 80% recomendados pela literatura.

Em 2012, os serviços de reprodução assistida produziram 93.320 embriões em estágio de divisão celular e realizaram 21.074 ciclos de fertilização in vitro, com um total de 34.964 embriões transferidos para o útero das mulheres. Por serem considerados inviáveis, 25.984 embriões foram descartados.

Lei de Biossegurança
A Lei n. 11105/2005 (Lei de Biossegurança) autorizou a utilização de células-tronco embrionárias para fins de pesquisa e terapia. Este dispositivo legal estipula algumas condições que determinam a disponibilidade de uso desses embriões, que são:

1 . Embriões que foram congelados até 28/03/2005 e que completaram 3 anos de congelamento;

2 . Embriões inviáveis. De acordo com o Decreto nº 5591/2005, os embriões inviáveis são aqueles com alterações genéticas comprovadas por diagnóstico genético, que tiveram seu desenvolvimento interrompido por ausência de clivagem (divisão) em período superior a 24h a partir da fertilização in vitro ou com alterações morfológicas que comprometam seu pleno desenvolvimento.

Desta forma, os embriões não classificados como inviáveis e congelados após março de 2005 não podem ser doados para pesquisas com células-tronco embrionárias.

Reprodução Humana Assistida
A Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida prevê o apoio do Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da infertilidade, problema vivido por 8% a 15% dos casais, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Esse serviço normalmente é oferecido em hospitais universitários e também em hospitais conveniados ao SUS. O Ministério da Saúde coordena as políticas de assistência à população e define suas diretrizes, mas são as secretarias estaduais e municipais os órgãos responsáveis por sua execução.

Fonte:
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Com informações do Blog da Saúde