O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinaram na manhã desta quarta-feira (25) a portaria que determina a criação do Sistema de Informações de Acidentes de Consumo (SIAC). O sistema receberá informações dos profissionais de saúde sobre acidentes graves ou fatais sofridos em razão de uso de produtos ou serviços colocados no mercado de consumo. O documento foi assinado durante o IX Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, realizado no Ministério da Justiça.

A previsão é que o sistema entre em funcionamento em 120 dias. A cooperação entre os órgãos de saúde e defesa do consumidor possibilitará a criação de um banco de dados com informações provenientes dos hospitais e unidades de saúde. Tais informações serão fundamentais para a identificação de riscos em produtos que estão no mercado de consumo e subsidiarão ações voltadas à proteção da saúde e segurança do consumidor. O compartilhamento de informações já existe em outros países e tem contribuído para a prevenção de acidentes de consumo.

“Esse ato que assinamos hoje será um marco nos próximos anos em relação à vigilância dos direitos e da saúde do consumidor. Com essa portaria vamos constituir o maior sistema de vigilância de impacto à saúde de produtos do consumo. Certamente, com essa articulação que fazemos a partir daqui, teremos dados muito importantes para ações pontuais, concretas e rápidas por parte da defesa do consumidor, mas sobretudo para o planejamento de políticas públicas”, avaliou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A consolidação das informações será realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, que promoverá a articulação e atuação conjunta com os demais membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e com os respectivos órgãos reguladores e certificadores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Departamento Nacional de Trânsito.

Fonte: 

Ministério da Saúde