A comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 621/13, que cria o Programa Mais Médicos, encerrou nesta terça-feira (1º) a votação do relatório da proposta. Sete dos oito destaques apresentados foram rejeitados e um deles foi acolhido pelo relator, o deputado Rogério Carvalho (PT-SE).

O destaque que foi acolhido, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), mantém a prerrogativa de sociedades de especialistas conferirem títulos da respectiva especialidade após a aprovação do candidato em exames específicos. A proposta do relator era que a residência médica fosse a única forma de especialização dos médicos.

O texto segue para a análise do plenário e passa a trancar a pauta de votações a partir de 5 de novembro.

Registro profissional

A MP que cria o Programa Mais Médicos prevê a concessão de registros profissional temporários a médicos estrangeiros participantes do programa. Esses profissionais, com o registro, ficam autorizados a atuarem exclusivamente na atenção básica e apenas nos postos que forem designados no âmbito do programa.

O relatório aprovado pela Comissão Mista estabelece que o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo Ministério da Saúde, mantendo com os Conselhos Regionais de Medicina a responsabilidade de fiscalizar o trabalho desses profissionais.

A medida visa acabar com situações em que o médico está no Brasil, mas impedido de trabalhar por conta de atrasos nos registros. “Os conselhos estavam se negando a registrar os médicos e eles precisando atender a população. Muitos profissionais ficaram sem poder trabalhar por uma quebra de braço, uma oposição, uma desobediência dolosa da lei por parte de alguns conselhos regionais de medicina”, afirmou o deputado Rogério Carvalho.

Formação médica

O relatório aprovado reforça a importância de os médicos terem maior experiência na atenção básica durante o período de formação. Os profissionais terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações.

MP Mais Médicos

A medida provisória (MP) que institui o Programa Mais Médicos para o Brasil foi publicada em 9 de julho deste ano. A iniciativa prevê a contratação de médicos para atuar na saúde básica em municípios do interior e na periferia das grandes cidades. Além da MP, também foi publicada a portaria conjunta do ministérios da Educação e da Saúde que fixa as diretrizes do programa.

Entre os objetivos listados estão diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a reduzir as desigualdades regionais nesta área; fortalecer a prestação de serviços na atenção básica em saúde no país; e ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.

De acordo com o governo federal, a prioridade é contratar médicos formados no Brasil. Caso as vagas não sejam preenchidas pelos brasileiros, o governo contratará médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, sendo que os últimos terão preferência dentro deste grupo. A estimativa inicial do Ministério da Saúde é a abertura de cerca de 10 mil vagas, mas o número pode mudar, já que os municípios ainda vão se inscrever no programa.

Durante solenidade de lançamento do programa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que faltam médicos no país e que a população não pode esperar pela maior quantidade de profissionais que irão ingressar no mercado com a ampliação dos cursos e residências.

Além de salário de R$ 10 mil, os médicos que atuarem no interior do país e nas regiões metropolitanas vão receber auxílio para deslocamento. A jornada de trabalho será 40 horas semanais na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

Na Região Norte, os profissionais vão receber o auxílio deslocamento equivalente a R$ 30 mil. Os médicos que forem para a Região Nordeste receberão R$ 20 mil e para as regiões metropolitanas, será R$ 10 mil. Tanto o salário quanto os auxílios serão pagos pelo governo federal. O auxílio não é contínuo.

No lançamento do programa, a presidenta Dilma Rousseff disse que o objetivo do Mais Médicos para o Brasil não é trazer profissionais estrangeiros, e sim levar médicos às cidades com carência.

A contratação de médicos integra o pacote de medidas para a saúde, lançado por Dilma no fim de junho em resposta às manifestações que pediam melhoria nos serviços públicos do país. O pacto pela saúde também prevê investimentos de R$15,8 bilhões para construção e melhoria de hospitais, unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e unidades básicas de Saúde.

Fonte:

Câmara dos Deputados

Com informações da Agência Brasil