Representantes de mais de 18 países da América Latina, além de Portugal e Espanha, estarão reunidos em Brasília, a partir desta quarta-feira (2), no III Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário. O evento marca os 25 anos da Constituição Federal e da garantia da saúde como um direito do cidadão e dever do Estado. Além disso, consolida o direito sanitário como área de conhecimento autônoma na região ibero-americana.

Promovido pela Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário e pela Fiocruz Brasília, por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), o III Congresso será realizado em conjunto com o II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário da Rede de Direito Sanitário – Rede DS. Ambos os eventos discutirão os desafios jurídicos para a garantia da cobertura universal no contexto da diversidade organizativa dos sistemas de saúde da América Latina, e, especialmente, os desafios do direito brasileiro na manutenção da cobertura universal do SUS, frente aos dilemas cotidianos do sistema.

Mais informações podem ser encontradas no site do evento .

Fonte:

Anvisa