O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei proveniente da medida provisória (MP 621/2013) que criou o Programa Mais Médicos, que permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior para atuar em áreas pobres e remotas do Brasil.

Segundo o texto aprovado, o estrangeiro não precisará revalidar o diploma nos três anos do programa. O registro dos médicos vindos do exterior será feito pelo Ministério da Saúde em substituição aos Conselhos Regionais de Medicina. Apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos conselhos.

Os médicos estrangeiros participantes do programa, porém, não poderão exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos. Eles somente poderão participar da prorrogação de três anos do Mais Médicos se integrarem "carreira médica específica", cuja definição depende de regulamentação em projeto de lei.

Diferentemente do que estabelecia a redação original da MP, os médicos aposentados foram incluídos na categoria prioritária de contratação do programa. A medida provisória ainda modifica as regras para formação médica no Brasil. Os programas de residência médica deverão viabilizar, até 31 de dezembro de 2018, a oferta anual de vagas equivalentes ao número de graduados em medicina do ano anterior, consideradas as vagas de residência em medicina geral de família e comunidade e em residências médicas de acesso direto (genética médica, medicina do tráfego, medicina do trabalho, medicina esportiva, medicina física e reabilitação, medicina legal, medicina nuclear, patologia e radioterapia). Quanto ao internato, estágio exigido para a conclusão do curso de graduação, o texto estipula que ao menos 30% de sua carga horária serão destinados à atenção básica e ao serviço de urgência e emergência do SUS.

Abrangência do Mais Médicos

O Programa Mais Médicos já conta com 1.020 profissionais em atividade nas regiões mais carentes do País. O atendimento realizado por este grupo, distribuído no interior e nas periferias de grandes cidades, atinge mais de 3,5 milhões de brasileiros. A maioria (61%) dessas pessoas vive no Norte e Nordeste.

A quantidade de famílias beneficiadas pelo Mais Médicos seria ainda maior com a atuação dos 237 estrangeiros que aguardam a emissão do registro profissional provisório por parte dos conselhos regionais de medicina. Esses médicos estão em equipes de saúde que cobrem 817 mil pessoas, e que poderiam contar esse reforço.

Considerando os 2.597 profissionais da segunda seleção, que devem iniciar suas atividades ainda no mês de outubro, mais nove milhões de brasileiros terão o atendimento em atenção básica reforçados em suas cidades, totalizando, assim, em 13,3 milhões de pessoas beneficiadas pelo programa.

Os brasileiros da segunda seleção do programa tiveram até esta segunda-feira (14) para se apresentar nos municípios enquanto os profissionais formados no exterior devem concluir o módulo de avaliação do programa até o dia 25 deste mês. A aprovação nesta etapa é condição para sua atuação nas Unidades Básicas de Saúde.

O impacto da atuação dos profissionais é calculado com base no número de famílias cadastradas para o atendimento nas unidades básicas de saúde. Atualmente, cada equipe de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) cobre, em média, 3.450 pessoas.

Norte e Nordeste

Todos os 1.020 profissionais que estão em plena atividade são da primeira etapa do programa. Do total, 577 são médicos formados no Brasil. Os outros 443 têm diploma estrangeiro e atuam no país por meio de registro provisório.

O Nordeste concentra o maior número de pessoas beneficiadas pelo Mais Médicos, que atinge mais de 1,4 milhão de pessoas na região. Do total de médicos em atividade, 40% estão alocados nos estados nordestinos, com destaque para Bahia e Ceará que, juntos, reúnem 205 profissionais com capacidade para cobrir mais de 707 mil pessoas.

No Norte, onde 20% dos profissionais estão atuando, o programa atinge cerca de 740 mil pessoas. No Sudeste, a iniciativa já chega a mais de 585 mil pessoas e, no Sul, mais de 480 mil, enquanto no Centro-Oeste a população beneficiada é de quase 245 mil.

“O esforço do Ministério da Saúde é levar médicos àquelas regiões onde há carência destes profissionais ou com dificuldade de mantê-los nas unidades de saúde”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales.

Interior do País

Os médicos da primeira etapa do programa estão alocados em 577 municípios e 17 Distritos Sanitários Indígenas. As regiões mais carentes do país foram as que receberam profissionais, uma vez que 71% dos locais atendidos ficam no interior do país.

Do total de locais atendidos, 423 são cidades com 20% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza, que possuem mais de 80 mil habitantes e menor renda per capita, além de regiões indígenas. As demais áreas atendidas são periferias de 20 capitais e 151 regiões metropolitanas.

Lançado em 8 de julho pela presidenta Dilma Rousseff, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com objetivo de acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país.

Os profissionais do programa recebem bolsa de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Como definido desde o lançamento, os brasileiros têm prioridade no preenchimento dos postos apontados e as vagas remanescentes são oferecidas aos estrangeiros.

Fonte:

Agência Senado