No próximo dia 15 de outubro, às 14h30, acontecerá audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater ‘Saúde Integral da População Negra e utilização de células-tronco em pessoas com doença falciforme’. A audiência acontecerá no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados.

A proposta da audiência foi articulada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) com a intenção de divulgar e fortalecer ações de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) nos territórios, com o apoio da deputada federal pelo DF, Erika Kokay.

A PNSIPN foi instituída em 13 de maio de 2009 e tem como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção de equidade em saúde. Ela define ainda diretrizes, objetivos, estratégias e responsabilidades das gestões federal, estadual, municipal e distrital para a melhoria das condições de saúde desse segmento da população.

"Apoiar a implementação de políticas públicas e sociais para reduzir a morbimortalidade das pessoas com doença falciforme, no Brasil, faz parte do princípio de promoção da equidade em saúde da população negra e, portanto, de implementação da Política", afirma Rui Leandro, coordenador de Apoio à Educação Popular e Mobilização Social.

Histórico

Em agosto de2013, foi finalizado o II Plano Operativo (2013-2015) da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, que estabelece estratégias para sua implementação.  Dentre elas, foram pactuadas 56 diretrizes e ações de competência direta do Ministério da Saúde, além de ações descentralizadas e de responsabilidade dos estados e municípios, que se distribuem em cinco eixos de atuação: ‘acesso da população negra nas redes de atenção à saúde’; ‘promoção e vigilância em Saúde’; ‘educação permanente em saúde e produção do conhecimento em saúde da população negra’; ‘fortalecimento da participação e do controle social’; e ‘monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população negra’.

Fonte:

Câmara dos Deputados