O Plenário da Câmara dos Deputados votou, na última quarta-feira (9), os destaques apresentados à Medida Provisória 621/2013 que criou o Programa Mais Médicos. Depois da aprovação do relatório da MP na terça-feira (8), os parlamentares avaliaram cada uma das emendas sugeridas. O texto aprovado traz poucas alterações em relação ao relatório da comissão mista. A votação segue agora para o Senado Federal.

O relatório aprovado mantém o Ministério da Saúde como responsável pela emissão dos registros profissionais dos médicos com diploma no exterior, conforme texto do relator, o deputado Rogério Carvalho. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM) permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa.

O texto final também mantém a orientação de que os graduados em Medicina terão de fazer entre um e dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária, do internato médico na graduação, deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Conseguimos resolver nesses 60 dias de trabalho uma demanda de 40 anos. O Governo sai com um programa mais robusto do que quando entrou. Uma política clara para a medicina”, afirmou o deputado Rogério Carvalho, relator da MP.

Carreira

Entre as mudanças, foi aprovada a emenda que exige, após os três primeiros anos de participação no programa, o exame de revalidação de diploma, o Revalida, e integração a uma carreira médica específica como requisitos para prorrogação da atuação do profissional no programa por mais três anos. Esta carreira deverá ser regulamentada.

Outros destaques aprovados foram à exclusão do Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, e a inclusão de um artigo para esclarecer que médicos aposentados podem aderir ao Programa.

Fonte:

Ministério da Saúde