Durante a abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a III Conapir, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que as comunidades quilombolas serão priorizadas pelo Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. A iniciativa prevê melhorias no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de investimentos em infraestrutura e convocação de médicos para atuarem nas localidades onde há falta de profissionais.

“Estamos colocando as comunidades quilombolas como locais privilegiados e prioritários para receber os médicos do programa”, afirmou a presidenta. Ela estipulou o mês de março de 2014 como prazo limite para que todas as áreas de quilombos sejam incluídas nas ações do programa do Ministério da Saúde.

Distritos Indígenas

O programa beneficiará também os Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs e municípios com maior vulnerabilidade social, compostos por áreas de periferia ou localizadas no interior do País. Para atender a demanda, 3.663 profissionais já estão atuando em 1.118 localidades. Do total, 819 são brasileiros e 2.844 estrangeiros.

De acordo com a Coordenação Nacional do Programa Mais Médicos, com a chegada de mais 3.000 profissionais da cooperação Brasil-Cuba, o programa chegará ao final deste ano com mais de 6.600 contratações. A meta é atingir o número de 13.000 médicos até março de 2014.

Com o reforço, 203 municípios que possuem população quilombola receberão profissionais do Mais Médicos em dezembro deste ano. As localidades estão situadas em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Sergipe, Amapá, Pará, Rondônia, Tocantins, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

“O Programa Mais Médicos em todas as comunidades quilombolas representará um grande avanço, já que as demandas referentes à saúde são recorrentes. Há locais que sequer têm atendimento de questões básicas, como serviços de emergência”, declarou Maria do Socorro Guterres, gerente de Projetos da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (Secomt), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR).

Comunidades quilombolas

De acordo com o decreto nº 4.887/2003, as comunidades quilombolas são formadas por “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. O Estado brasileiro reconhece a existência de 2.197 comunidades, com uma estimativa de 214 mil famílias, totalizando 1,17 milhão de indivíduos.

III Conapir

Além da priorização dos quilombos no Mais Médicos, a presidenta anunciou outras conquistas para a população negra na abertura da terceira Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Anunciou o envio ao Congresso Nacional de um Projeto de Lei que reserva 20% das vagas de concursos públicos federais aos negros; assinou o decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir; e confirmou a criação de uma instância específica para tratar da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no Ministério da Saúde.

Realizada de 5 a 7 de novembro último, em Brasília, a III Conapir foi concluída com a consolidação de 40 propostas que vão orientar a construção do novo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), documento base para as políticas sobre a temática nos próximos anos.

O debate reuniu mais de 1,5 mil pessoas em torno do tema ‘Democracia e desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo’, detalhado a partir de quatro subtemas: Estratégias para o desenvolvimento e o enfrentamento ao Racismo; Políticas de igualdade racial no Brasil: avanços e desafios; Arranjos institucionais para assegurar a sustentabilidade das políticas de igualdade racial; Participação política e controle social: igualdade racial nos espaços de decisão.

O encontro nacional foi a culminância de um processo iniciado no aniversário da SEPPIR, em 21 de março, com o primeiro de seis seminários realizados em Brasília, Salvador, São Paulo, Recife, Pará e Rio Grande do Sul. Entre julho e agosto, ocorreram as plenárias nacionais de comunidades quilombolas, de matriz africana e dos povos ciganos, além das etapas municipais e estaduais da Conferência, que mobilizaram cerca de 15 mil pessoas em mais de 500 municípios.

Fonte:

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial