O Ministério da Saúde instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar (IGH), que estabelece as diretrizes para a contratualização de hospitais que envolvem o SUS em concordância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). O IGH substituirá o Incentivo de Adesão à Contratualização.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28) e tem como objetivo aprimorar a qualidade da atenção hospitalar e apoiar o fortalecimento da gestão dos hospitais, bem como induzir a ampliação do financiamento e do acesso às ações e serviços de saúde na atenção hospitalar.

Abrangência

Terão direito ao Incentivo de Qualificação da Gestão Hospitalar hospitais cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Os estabelecimentos podem ser constituídos como pessoa jurídica de direito público – com 50 leitos operacionais ou mais – ou direito privado, mas sem fins lucrativos. Nesse caso, o hospital precisa ter, no mínimo, 30 leitos operacionais, e possuir certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.

O valor do IGH corresponderá, no mínimo, a 50% da série histórica de referência da produção total da Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar do hospital contratualizado. Para os hospitais públicos ou privados sem fins lucrativos, o IGH será de 60% da série histórica da produção.

A série histórica significa a produção, em determinado período, de ações e serviços de saúde em regime de internação hospitalar e atenção ambulatorial de um hospital, constantes das bases de dados oficiais do SUS.

O valor será repassado pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados e do Distrito Federal em 12 parcelas mensais iguais.

Fonte:
Portal Brasil com informações do Diário Oficial da União