O Ministério da Saúde aprovou nesta quarta-feira (26), por meio de publicação no Diário Oficial da União, o Plano de Ação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no estado e municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

A Rede atende pessoas portadoras de transtornos mentais ou com efeitos do uso de crack, álcool e outras drogas.

Os recursos financeiros referentes ao incentivo de implantação dos Pontos de Atenção da RAPS, pactuados no Plano de Ação, serão liberados, em parcela única, mediante apresentação de projetos específicos e após a aprovação da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras drogas do Ministério.

A operacionalização da RAPS está sendo iniciada, principalmente, nas regiões priorizadas no Plano de Enfrentamento ao Crack (“Crack, é possível vencer”).

Rede de Atenção Psicossocial

A Rede de Atenção Psicossocial estabelece os pontos de atenção para o atendimento de pessoas com problemas mentais, incluindo os efeitos nocivos do uso de crack, álcool e outras drogas. A Rede integra o Sistema Único de Saúde (SUS) e é composta por serviços e equipamentos variados, tais como: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT); os Centros de Convivência e Cultura, as Unidade de Acolhimento (UAs), e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III).

São diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial:

• Respeito aos direitos humanos, garantindo a autonomia, a liberdade e o exercício da cidadania;
• Promoção da equidade, reconhecendo os determinantes sociais da saúde;
• Garantia do acesso e da qualidade dos serviços, ofertando cuidado integral e assistência multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;  
• Ênfase em serviços de base territorial e comunitária, diversificando as estratégias de cuidado, com participação e controle social dos usuários e de seus familiares, entre outros.

Fonte:
Portal Brasil com Informações da Imprensa Nacional e do Ministério da Saúde