O debate sobre o Marco Civil da Internet contou com a participação ativa de setores ligados à saúde, que mantiveram-se atentos especialmente ao item "neutralidade".  Nos últimos anos, o crescimento do acesso à rede no País permitiu a criação de cursos de educação a distância, fóruns de discussão, sites de serviços de utilidade pública etc. Conquistas que ficam mais seguras com a garantia da igualdade no acesso ao tráfego de dados, regulamentada por meio da ideia de neutralidade da rede. 

Garantir a igualdade no acesso à internet foi um dos motivos que fizeram a Rede HumanizaSUS – rede social voltada para pessoas interessadas em processos de humanização da gestão e cuidado no SUS - acompanhar o debate sobre o projeto. O médico e coordenador da rede, Ricardo Teixeira, comemora a aprovação da lei. “Sem neutralidade, o acesso ao site do HumanizaSUS, por exemplo, poderia se tornar difícil para alguns usuários. A neutralidade é importante para garantir a igualdade no acesso à internet."

Outra preocupação de Teixeira diz respeito à privacidade de dados de pacientes. Com a aprovação do Marco, o sigilo está, ao menos em teoria, garantido. O artigo 10º do Marco Civil estabelece que os provedores não podem violar o direito à intimidade e vida privada dos seus usuários, ou seja, não podem divulgar dados ou monitorar os sites trafegados.  “Quando se diz brincando que o Facebook tem um bilhão de voluntários, isso vem do fato de que a rede social pode vender nossas preferências para empresas comerciais. Um banco de dados de pacientes poderia, por exemplo, interessar à indústria farmacêutica. Com a aprovação do Marco temos uma defesa."

Para a coordenadora dos cursos de educação a distância (EAD) oferecidos pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), Lucia Dupret, a interatividade que a internet oferece foi fundamental para o desenvolvimento qualitativo dos cursos. “Quando iniciamos o EAD, precisávamos identificar quem era o nosso aluno. Não adiantava apresentar para ele uma série de conteúdos como em uma sala de aula, porque isso não se traduziria por si só em informação. Era preciso identificar a realidade do indivíduo e nos formar como educadores em um ambiente diferente. Foi através de fóruns de discussão específicos que conseguimos conhecer os estudantes e atender a essa demanda."

Os cursos de educação a distância da Ensp receberam, desde 1998, mais de 80 mil inscrições. De acordo com Dupret, os cursos são consideravelmente mais baratos e a flexibilidade de horários, somada à ausência de barreiras geográficas, permite a formação continuada de muitos profissionais que não tinham como se atualizar. “Além dos alunos, mais de 3 mil docentes realizaram cursos de atualização e especialização."

Fonte: 

Fundação Oswaldo Cruz