A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu discutir a regulamentação da obrigatoriedade de declaração de alimentos alergênicos na rotulagem dos produtos. A iniciativa atende demandas da sociedade recebidas pela Agência. A rotulagem de alimentos em geral é um tema discutido no âmbito do Mercosul, porém, visto não haver previsão de término em suas discussões, a Diretoria deliberou pela sua regulamentação unilateralmente, visando proteger a saúde e a segurança do consumidor.

Atualmente, diversos alimentos são reconhecidos por causarem reações alérgicas, tais como: leite, ovos, amendoim, peixes, crustáceos, soja, nozes e castanhas. Embora a maioria da população consuma tais alimentos de forma segura, alguns indivíduos apresentam hipersensibilidade e podem desenvolver reações adversas, mesmo quando esses alimentos são consumidos em quantidades muito pequenas. Essas reações apresentam ampla variação de severidade e intervalo de manifestação, podendo afetar os sistemas cutâneo, digestivo, respiratório e ou cardiovascular. A manifestação clínica mais grave é a anafilaxia, que pode levar os indivíduos à morte se não tratada rapidamente.

Como não existe cura para a alergia alimentar, a principal forma de prevenção das manifestações clínicas consiste na restrição do consumo dos alimentos envolvidos. Desta forma, a regulamentação da declaração obrigatória de alimentos alergênicos é a opção mais apropriada para o gerenciamento do risco de alergia alimentar. Em nível internacional, tal abordagem regulatória é amplamente utilizada e vem demonstrando resultados positivos.

Fonte: 
Agência Nacional de Vigilância Sanitária