No segundo ano de vigência da Lei de Acesso à Informação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebeu 2.799 pedidos pelo atendimento presencial e pelo sistema de Acesso do Poder Executivo, o e-Sic. O balanço do segundo ano mostra agilidade da Anvisa na resposta ao cidadão. O tempo médio de resposta da Agência foi de 15,42 dias, enquanto o prazo estabelecido por lei é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Somente pelo canal eletrônico, foram 1.114 solicitações, número que é 76% maior que o verificado no primeiro ano de vigência da lei. Neste período, 970 já haviam sido respondidos, 120 estavam em tramitação dentro do prazo e 24 aguardavam resposta fora do prazo. Outro dado positivo é que o número de recursos questionando a resposta da Anvisa caiu, mostrando que a Agência tem atendido a expectativa dos solicitantes.

Do total de pedidos analisados, apenas 43 foram negados, em sua maioria por se tratar de pedido incompreensível, informação sigilosa, ou pedido genérico que não permite uma resposta objetiva. Além dos pedidos negados, outras 30 solicitações não puderam ser respondidas por serem de competência de outros órgãos, inexistentes, entre outras situações.

Leia o 2º Relatório de Acesso à Informação da Anvisa.

Fonte: 

Agência Nacional de Vigilância Sanitária