O Ministério da Saúde abriu inscrições para selecionar 676 municípios selecionados para participar do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – QualifarSUS. O anúncio foi feito durante o XXX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que aconteceu no domingo (1º), no município de Serra (ES). Com esta ampliação, a iniciativa criada para promover o uso racional de medicamentos passa a atender 1.582 dos 2.257 municípios com até 100 mil habitantes do Plano Brasil Sem Miséria.

As cidades selecionadas recebem até R$ 33,6 mil (o valor varia de acordo com a população) para contratação de equipe, aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação dos serviços de assistência farmacêutica da Atenção Básica. Além desse recurso, há o repasse anual no valor de R$ 24 mil para manutenção dos serviços farmacêuticos. Em 2014, serão repassados R$ 25 milhões aos novos municípios, totalizando investimento de R$ 47 milhões. O programa, que reforça o compromisso do Ministério da Saúde em promover o uso racional de medicamentos e de garantir atenção contínua, integral e humanizada, já habilitou nos anos de 2012 e 2013, 906 municípios.

O ministro da Saúde disse que o Ministério realiza um trabalho específico, voltado à qualificação da assistência farmacêutica em cada município. “Cerca mil municípios integram o programa e recebem um recurso inicial para poder reorganizar a sua assistência farmacêutica. E agora estamos proporcionando a oportunidade a mais de quase 700 - com menos de cem mil habitantes - para que apresentem o seu projeto. Todos terão até o dia dois de julho para apresentar as propostas que visam qualificar a assistência farmacêutica na Atenção Básica”, completou.

Além dos recursos de custeio, que podem ser usados para pagamento de Internet e viagens necessárias para participação em cursos, o programa oferece educação permanente e capacitação dos profissionais de saúde e permite o monitoramento e avaliação das ações e serviços de assistência farmacêutica.

Estratégia

A proposta do QualifarSUS é contribuir para o aprimoramento, implementação e integração das atividades da assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Para que a proposta seja eficaz, o programa será executado em quatro eixos – cuidado, educação, estrutura e informação –, incluindo ações que visem o aprimoramento dos processos e práticas de trabalho adotadas pelas gestões locais na assistência farmacêutica. Fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e o Sistema Hórus, é um critério para a seleção dos municípios.

Fonte: 
Ministério da Saúde