A Procuradoria da União em Alagoas (PU/AL) ajuizou ação contra a Santa Casa devido irregularidades cometidas e deficiências apontadas no tratamento aos pacientes do SUS, como a falta de pronto-atendimento 24 horas; de leitos reservados às pessoas internadas; de cuidados paliativos em casos de prognósticos irreversíveis. Também aponta outras falhas operacionais, como ausência de prontuários relativos a radioterapia e indicadores que avaliem o tempo até que sejam encaminhados para tratamento.

Na ação, a Advocacia-Geral ainda ressalta que o Cacon da Santa Casa não vem observando corretamente a viabilização de alguns tratamentos, como a quimioterapia, uma vez que o Centro vem orientando, indevidamente, os pacientes a buscar remédio nas farmácias gratuitas ou por meio judicial. 

A 13ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JF/AL) concordou com os argumentos dos advogados da União para que a Santa Casa repare, imediatamente, as falhas cometidas no atendimento e tratamento oncológico aos usuários do SUS, com justificativas em casos de impossibilidade de fornecer medicamentos. A decisão determina, ainda, que o Cacon atenda os pacientes no prazo máximo de 60 dias, adote prontuário único com todas as informações sobre o quadro de saúde da pessoa tratada e implante o Sistema de Informações Ambulatoriais para ressarcimento pelos medicamentos utilizados.

Fonte: 
Advocacia-Geral da União