O Ministério da Saúde, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (13), habilitou 252 cidades para receberem recursos do Piso de Atenção Básica (PAB). O valor total é de aproximadamente R$ 66 milhões.

A transferência será executada em seis parcelas mensais a partir de julho e é voltada para serviços de Atenção Básica, como consultas médicas, atendimentos odontológicos, assistência pré-natal, vacinação, atividades dos pequenos agentes comunitários de saúde, pequenas cirurgias, orientação nutricional e alimentar, entre outras atividades prestadas à sociedade. As despesas com ações de saúde de média e alta complexidade e de assistência hospitalar não devem ser cobertas com os recursos do PAB.

O cálculo para o valor que cada comunidade vai receber é feito mediante o quantitativo da população, levantado conforme dados do censo do IBGE, e a renda per capita.

Iniciativa

O Piso de Atenção Básica foi criado em 1997 como um novo mecanismo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em que os fundos municipais de saúde recebem recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (repasse fundo para fundo), o que se dá mais autonomia a cidade, resultando em um atendimento mais justo e eficiente para a população local.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional e do Ministério da Saúde