Está à disposição no site da Agência Nacional do Vigilância Sanitária (Anvisa) a publicação que reúne as normas e ações para o controle do tabaco. Desde 1999, a Anvisa tem atuado na regulação dos fumígenos na regulação das frases de advertência e imagens de alerta utilizadas nas embalagens de tabaco. A publicação traz um histórico desta regulação e as principais normas destes 15 anos de regulação.

Uma das ações rotineiras da Anvisa nesta área é o controle do cadastro de produtos fumígenos, que serve de parâmetro para que os órgãos de fiscalização e segurança pública atuem no combate aos produtos clandestinos. O Brasil foi o 2º País a exigir o registro cadastral de todas as marcas de produtos derivados do tabaco fabricadas no País e importadas. Além disso, é um dos países que dispõem de um sistema informatizado para que as empresas enviem anualmente as informações solicitadas como relação de produtos e aditivos utilizados na fabricação dos cigarros.

Para o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a definição sobre a presença de aditivos nos cigarros e seu banimento é fundamental para que o Brasil mantenha o ritmo de redução do consumo de cigarros nos últimos anos. “É mais fácil reduzir o consumo até determinado ponto com as medidas já adotadas no Brasil, a partir daí o desafio é mais difícil e exige um esforço maior dos órgãos de governo e sociedade”.

Políticas de redução do fumo

O custo do cigarro é um fator determinante para o combate ao tabagismo. Este foi um dos principais pontos ressaltados durante as comemorações do 31 de maio, Dia Mundial Sem Tabaco. Em evento na sede da Organização Panamericana da Saúde (Opas), em Brasília (DF), o pesquisador Frank Chaloupka apresentou dados de que a estratégia provoca reduções reais no consumo de cigarros.

Segundo Chaloupka, os dados mostram um impacto imediato no consumo de cigarros quando há aumento ou redução de preços e isso ocorre em países com diferentes perfis como África do Sul e Canadá.

No Brasil, a medida também tem sido adotada em conjunto com outras estratégias de redução do tabaco, como o uso de frases de advertência, proibição da propaganda e banimento de aditivos. Atualmente o cigarro comercializado no Brasil paga cerca de 75% de carga tributária.

Para o diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, a definição sobre a presença de aditivos nos cigarros é fundamental para que o Brasil mantenha o ritmo de redução do consumo de cigarros nos últimos anos. “É mais fácil reduzir o consumo até determinado ponto com as medidas já adotadas no Brasil, a partir daí o desafio é mais difícil e exige um esforço maior dos órgãos de governo e sociedade”.

Fonte: 

Agência Nacional do Vigilância Sanitária