O Ministério da Saúde anunciou a liberação de R$ 356,7 milhões a mais ao limite anual do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) aos estados brasileiros. Com a incorporação deste recurso, a partir de julho, o teto MAC de 2014 será de R$ 40 bilhões. A medida foi divulgada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, durante a abertura do XXX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no último domingo (1º), em Serra (ES).

O recurso será aplicado às redes de Saúde Mental, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), a Rede Cegonha e ao Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU). Com essa medida, o Ministério da Saúde fortalecerá o acesso da população ao Sistema Único de Saúde (SUS) e vai incentivar os gestores locais a ampliar o atendimento à população.

No encontro, o ministro também anunciou o repasse de recursos para assistência farmacêutica básica dos municípios dentro do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no SUS (Qualifar-SUS), criado em para fortalecer o uso racional e a qualidade do acesso a medicamentos no Brasil.

Durante o encontro, o ministro enfatizou não ser possível construir uma base de financiamento sem a luta de todos: município, estado e o governo federal. “O investimento é responsabilidade de todos e o nosso desafio, não é simplesmente liberar mais recursos, mas sim garantir a integralidade e qualidade do cuidado à população”, acrescentando ser necessário melhorar a gestão. “Não basta só investir em recursos financeiros, temos que rediscutir o mecanismo da transparência”, completou. Chioro disse ainda que o Programa Mais Médicos é um exemplo de investimento na assistência à população. “Hoje, mais de 49 milhões de pessoas têm acesso ao atendimento, algo que era de direito, mas não tínhamos profissional”, concluiu.

Até quarta-feira (4), o congresso de Secretarias Municipais de Saúde abre espaço para gestores municipais, usuários do SUS, trabalhadores e pesquisadores da saúde discutirem problemas e as soluções para a saúde pública brasileira. Temas como promoção da equidade, educação popular, tecnologia, regionalização e participação social na saúde estão entre os principais pontos a serem discutidos durante o encontro.

Fonte: 
Ministério da Saúde