Por meio de publicação no Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta terça-feira (16) que vai abrir consulta pública sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

A proposta estará disponível na íntegra no portal da Anvisa e o prazo para envio de comentários e sugestões sobre o assunto será de 120 dias a começar na próxima semana.

Ao término do preenchimento do formulário eletrônico no portal da Anvisa, será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência

No entanto, em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito para a Anvisa no endereço GGCOS, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.

Ao finalizar o prazo da consulta pública, a Anvisa promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado em seu portal.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional