O Ministério da Saúde instituiu nesta quarta-feira (3) um Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de regulamentação da lei que institui piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (nº 12.994, de 17 de junho de 2014).

O grupo terá 90 dias para apresentar a proposta contendo os parâmetros referentes à quantidade máxima de agentes passível de contratação em função da população e peculiaridades locais.

Também será atribuição do grupo sugerir tipologia de vínculo de trabalho para a contratação dos agentes, mecanismos de monitoramento do modo de contratação e critérios para a concessão do incentivo financeiro da União.

A coordenação do grupo de trabalho será de responsabilidade da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional