O Ministério da Saúde aprovou no dia 12 de setembro a adesão de estados e cidades brasileiras à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a portaria, fica aprovada a adesão dos estados de Goiás, Maranhão e Mato Grosso do Sul e de cidades como Humaitá (AM), Itacoatiara (AM), Manacapuru (AM), Itapecuru Mirim (MA), Passagem Franca (MA), Vargem Grande (MA), Vitorino Freire (MA), Água Clara (MS), Aparecida do Taboado (MS), Nísia Floresta (RN), Cacequi (RS), Rio Grande (RS), Cariri do Tocantins (TO) e Porto Nacional (TO).

A lista completa das cidades pode ser conferida na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).

A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) previamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional