A nova redação do decreto que regulamenta o Cadastro Nacional de Especialistas foi publicado no Diário Oficial da União. A ferramenta auxiliará nas políticas públicas de saúde, orientando sobre as necessidades da população e a disponibilidade de profissionais, além de planejar a formação e distribuição de novos médicos especialistas. O texto é fruto de consenso de representantes dos ministérios da Saúde e Educação, parlamentares e entidades médicas integrantes do Grupo de Trabalho criado para discutir o assunto.

“O propósito do Cadastro é dar mais transparência às informações sobre a formação de especialistas no Brasil”, afirma o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.

Previsto na Lei do Mais Médicos, o cadastro vai integrar as informações da base de dados dos sistemas de informação em saúde do SUS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas.

O banco de dados incluirá, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, que serão disponibilizadas permanentemente pelo Ministério da Educação e pelas instituições de ensino superior. Esse será um importante passo para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas universidades.

Em relação às regras sobre o aproveitamento acadêmico das especialidades médicas, ficou definido que o Cadastro não trata desse tema. O texto do decreto deixa claro que modelo atual de concessão e registro do título de especialista continuará sendo prerrogativa das sociedades de especialidades, por meio da AMB, ou pelos programas de residência médica credenciados pela CNRM.

Fonte: Portal da Saúde