A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu que os mosquitos geneticamente modificados, utilizados para controle de vetores em saúde pública, são objeto de regulação sanitária. Isso no que diz respeito à segurança sanitária da aplicação dessa tecnologia e em relação à sua eficácia.

Pesquisas têm sido realizadas no uso de Aedes aegypti transgênicos como forma de combater a transmissão de dengue, zika e chikungunya. A Anvisa lembra que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) já havia aprovado, preliminarmente, a liberação comercial da linhagem OX513A do Aedes aegypti, geneticamente modificado para controlar a população do vetor do vírus da dengue.

A Anvisa alerta, entretanto, que a Lei de Biossegurança, a Lei 11.105/2005, prevê que, além da análise da CTNBio relativa aos aspectos de biossegurança, caberá aos órgãos específicos dos Ministérios o registro e a fiscalização comercial dos organismos geneticamente modificados (OGM).

No caso dos mosquitos transgênicos para uso em controle de vetores, a Anvisa analisará e concederá o registro desses produtos após avaliação de sua segurança e eficácia. Para dotar o País de um marco regulatório capaz de avaliar esse e outros produtos semelhantes que venham a ser desenvolvidos, a agência informa que já vem elaborando novas regras, sob o tema 54.1 da Agenda Regulatória 2015-2016, “Avaliação de Macroorganismos para fins de controle biológico de vetores e patógenos em ambiente urbano”.

Em relação ao caso concreto do Mosquito OX513A da Empresa Oxitec, e como se trata de uma tecnologia inovadora e distinta de todos os demais produtos regulados até o momento, a Anvisa vai estabelecer um instrumento análogo ao Registro Especial Temporário (RET) para regularizar a utilização desse mosquito em pesquisas no território nacional que produzam as evidências científicas necessárias sobre a sua segurança e eficácia. A tecnologia consiste em produzir machos transgênicos que, quando liberados em locais de elevada incidência de populações selvagens do mosquito, copulem com as fêmeas selvagens e não produzam descendentes que cheguem à idade adulta.