O bom desempenho do mercado de cruzeiros marítimos no País está provocando mudanças na legislação brasileira. Segundo o Ministério do Turismo, os órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização do setor uniformizaram conceitos, com o objetivo de atualizar resoluções e normas relativas ao segmento, que cresce a uma média de 40% ao ano.

Marinha, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários incorporaram as especificidades dos cruzeiros marítimos em seus dispositivos legais. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, incorporou diretrizes do regulamento sanitário internacional, de 2005, para a fiscalização de navios de cruzeiros e embarcações regionais.

“Nos deparamos, nesses últimos anos, com situações que não estavam previstas na legislação brasileira”, explica a gerente de Infraestrutura de Portos, Aeroportos e Fronteiras da Anvisa, Carla Baêta. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também criou resolução para tratar especificamente da outorga de autorização para a implantação de portos e terminais turísticos.

Fonte:
Ministério do Turismo
Portal Brasil