A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) vai regulamentar a cessão de áreas públicas para implantação de equipamentos e empreendimentos de apoio náutico. A portaria com o tema foi apresentada ao Grupo de Trabalho (GT) de Turismo Náutico, coordenado pelo Ministério do Turismo, na última terça-feira (15), em Búzios (RJ).

A portaria estabelece procedimentos para a cessão de espaços públicos para instalação de portos, marinas, atracadouros, garagens de barcos, terminais de passageiros e outros empreendimentos. Além disso, define parâmetros para a cobrança de taxas de ocupação das áreas cedidas e estabelece gratuidade para as estruturas náuticas consideradas de interesse público.

Para Reinaldo Redorat, da coordenação nacional do projeto Orla da SPU, “a portaria possibilita a regularização dos empreendimentos náuticos que estão ocupando águas federais”. O documento estabelece prazo de 180 dias para que os empreendimentos já instalados solicitem regularização junto a SPU, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Cadastur

Outro assunto discutido nesta terça em Búzios foi o registro de marinas e outros equipamentos de apoio ao turismo náutico e a pesca esportiva no Cadastur, sistema de cadastramento de prestadores de serviços turísticos do Ministério do Turismo.

Segundo o diretor do Departamento de Estruturação, Articulação e Ordenamento Turístico do Ministério do Turismo, Ricardo Moesch, o GT de Turismo Náutico vai definir quais empreendimetnos poderão se cadastrar. De acordo com Moesch, a participação no Cadastur será voluntária.

Fonte:
Ministério do Turismo