O Brasil terá um novo sistema de classificação para a rede hoteleira. A Portaria No 100, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21), cria o Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem (SBClass) e estabelece os critérios que os hotéis deverão seguir para serem classificados de um a cinco estrelas. Entre as exigências para hotéis entre três e cinco estrelas está a obrigatoriedade de oferecer acesso à internet no quarto, além de ter aparelhos de televisão em todas as unidades. 

Os critérios valem para hotéis urbanos, resorts, pousadas, hotéis históricos, cama&cafés, hotéis-fazenda e apart hotel/flats de todo o País. A portaria também cria o Conselho Técnico Nacional de Classificação de Meios de Hospedagem (CTClass), entre outras providências. 

As novas regras entram em vigor em 30 dias, a contar da data da publicação. A adesão ao sistema é voluntária. 

Com a nova portaria, o uso das estrelas como símbolo de classificação hoteleira passou a ser de uso exclusivo do Ministério do Turismo. Os meios de hospedagem foram divididos em sete categorias, que podem receber de uma a cinco estrelas, conforme as novas regras: Hotel urbano – de 1 a 5 estrelas; Resort – 4 ou 5 estrelas; Hotel-fazenda – de 1 a 5 estrelas; Cama & Café – de 1 a 4 estrelas; Hotel histórico – de 3 a 5 estrelas; Pousada – de 1 a 5 estrelas; Flat/apart-hotel – de 3 a 5 estrelas.  

O objetivo é que o sistema padronize e controle a qualidade dos meios de hospedagem brasileiros, garantindo maior segurança ao consumidor e criando um referencial de mercado para o empresariado. Para fazer parte do SBClass, os meios de hospedagem devem estar no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) do Ministério do Turismo (MTur).  

O processo de classificação é composto pelas seguintes etapas: requerimento e habilitação; avaliação técnica; homologação; emissão de certificado e outorga de placa; reavaliação periódica; recursos e denúncias.  

Técnicos dos institutos estaduais de pesos e medidas, vinculados ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), farão visitas técnicas para verificar em qual categoria o meio de hospedagem se enquadra.  

As matrizes para a nova classificação foram elaboradas a partir de um processo participativo, com a contribuição de mais de 300 especialistas e consulta pública online. Também foram desenvolvidos testes de aplicação das matrizes em 26 meios de hospedagem de 14 estados brasileiros. Para elaborar o SBClass, o Ministério do Turismo estudou experiências de 24 países.   

Fonte:
Diário Oficial da União
Ministério do Turismo