O Ministério do Turismo (MTur) assinou na quarta-feira (13) portaria que reforça o papel das secretarias estaduais de Turismo como órgãos delegados. O documento foi assinado pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, durante a abertura do 6º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil, em São Paulo.

A medida faz parte do processo de regulamentação e modernização do setor, que vem sendo promovido pelo ministério. O documento delega poderes aos estados para cadastrar e fiscalizar os prestadores de serviços turísticos que atuam em suas jurisdições. 

As secretarias de Turismo estaduais também serão responsáveis por fazer o acompanhamento dos processos da classificação hoteleira. Elas receberão a documentação, acionarão o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para realizar auditorias, entregarão as placas de identificação do empreendimento, além de outras ações previstas no Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem. 

“A portaria enfatiza o papel das secretarias de Turismo como braços executivos do ministério nos estados e atende à Política Nacional de Turismo, baseada na gestão compartilhada e descentralizada”, explicou Pedro Novais.  

Fonte:
Ministério do Turismo