O sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no Turismo, o Cadastur, ficou mais simples. Pequenos empreendedores individuais, como jangadeiros e bugueiros, podem fazer parte do cadastro de prestadores de serviço do setor em qualquer categoria a partir de agora. Ao se cadastrarem, eles passam a ter regras para atuar e se beneficiam das vantagens dos cadastrados.

Não será mais necessário apresentar alvará de funcionamento para obter o cadastro. “Entendemos que a competência de fiscalizar o alvará é da administração pública municipal”, explica o coordenador Geral de Serviços Turísticos do ministério, Jair Galvão Neto.

O secretário nacional de Políticas de Turismo, Vinícius Lummertz, afirma que as mudanças são uma forma de se adequar ao próprio mercado. “Há muitos microempreendedores que atuam no turismo e contribuem para movimentar a economia, temos de incluir esses profissionais e regularizá-los”.

As mudanças da Portaria 130/2011 também permitirão o cadastro de veículos prestadores de serviços de terceiros, desde que se comprove o vínculo entre a empresa e o proprietário do veículo. A portaria também aumenta o prazo de renovação de cadastro de guias, de dois para cada cinco anos. A medida economiza recursos e mão de obra com a emissão do documento. Hoje são confeccionadas cerca de 800 carteirinhas por mês. As mudanças serão implementadas até o final do ano.

Fonte:

Ministério do Turismo