O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a medida provisória (MP 713/16) que reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRPF) sobre remessas destinadas à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

“Vamos acompanhar o andamento dessa MP para garantir, em última instância, a manutenção de milhares de empregos no setor e o bom funcionamento de empresas que geram divisas no Brasil”, comentou o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves. A alíquota reduzida vale até o fim de 2019 caso a MP seja aprovada pelo Congresso.

A norma, que segue para votação na Câmara dos Deputados, beneficia principalmente agências de turismo que fazem remessas internacionais para pagamentos de serviços como hospedagem, transporte de clientes. 

A medida limita a redução de alíquotas a empresas cadastradas no Ministério do Turismo, sendo que a remessa das divisas terá de ser realizada por instituição financeira baseada no Brasil.

Outra garantia que a medida provisória proporciona é a isenção do imposto para as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de gastos com tratamento de saúde e educação. 

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Turismo