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Cidadania e Justiça

CPF poderá ser adotado como identificação nacional do cidadão

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A decisão apresenta menor custo e vai propiciar a simplificação e a ampliação no acesso a diversos serviços públicos
publicado: 07/11/2017 11h19 última modificação: 27/12/2017 11h08
Arquivo/ Agência Brasil Identificação será possível pela integração entre registros da base do Cadastro de Pessoa Física

Identificação será possível pela integração entre registros da base do Cadastro de Pessoa Física

A apresentação de um único documento para diferentes serviços pode ser uma realidade para os brasileiros.  Nessa segunda-feira (6), um comitê composto pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicou uma resolução para a implantação da Identificação Civil Nacional (ICN). 

Cada número de CPF estará vinculado aos dados biométricos de cada pessoa, garantindo a unicidade dos registros e a segurança da identificação. A medida será possível a partir de integração entre os registros que compõem a base do Cadastro de Pessoa Física, por meio dos dados da Secretaria da Receita Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão apresenta menor custo para os cidadãos, empresas e órgãos públicos, e vai propiciar a simplificação e a ampliação no acesso a diversos serviços. A nova base de dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da identificação ocorrerá ainda com os registros biométricos das Polícias Federal e Civil.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

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