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Receita publica novo cronograma do eSocial

Com novo cronograma, o eSocial torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018
publicado: 01/09/2016 15h10, última modificação: 23/12/2017 11h25
Receita publica novo cronograma do eSocial

Nova resolução mantém o compromisso de tratamento diferenciado às menores empresas - Foto: Divulgação/Receita Federal

A Receita Federal publicou, nesta quarta-feira (31), resolução que estabelece um novo prazo para entrada de empresas no sistema do eSocial. De acordo com a norma, o programa torna-se obrigatório a partir de janeiro de 2018 para empresas com faturamento acima de 78 milhões, e junho do mesmo ano para todas as outras.

A resolução anterior estabelecia setembro de 2016 como data limite para o início da produção no sistema.

O documento mantém o compromisso de tratamento diferenciado às empresas menores e estende o prazo para envio dos eventos associados a Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), que serão devidos somente seis meses após o início do novo prazo de obrigatoriedade.

O eSocial foi instituído pelo Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014, e já está parcialmente em operação por meio do módulo do Empregador Doméstico, que ampliou e garantiu direitos dos trabalhadores da categoria.

O Módulo do Empregador Doméstico é responsável pela emissão mensal de mais de 1,2 milhão de guias de pagamento (Documentos de Arrecadação do eSocial  DAE).

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal 

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