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Economia e Emprego

Regras do pré-sal devem sair ainda em 2016, afirma ministro

Leilões

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, disse que o assunto será discutido e definido durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)
por Portal Brasil publicado: 24/10/2016 18h24 última modificação: 03/11/2016 16h42
Divulgação/Petrobras O parecer do MME sobre o Repetro já está no Ministério da Fazenda para os últimos ajustes

O parecer do MME sobre o Repetro já está no Ministério da Fazenda para os últimos ajustes

As regras definitivas para os leilões do pré-sal deverão sair ainda em 2016, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta segunda-feira (24). Os leilões devem ser realizados até o final do próximo ano, disse durante a solenidade de abertura da feira Rio Oil & Gas.

Segundo o ministro, o assunto será discutido e definido durante a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), quando também será discutida a questão da unitização dos campos de petróleo do pré-sal, provavelmente em dezembro, quando acontecerá a reunião ordinária do órgão.

Coelho Filho acredita que, até o final de 2016, deverão estar definidas as regras que definirão os novos prazos para o Regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens para o segmento de petróleo e gás natural (Repetro).

Ele disse que o parecer do seu ministério sobre o Repetro já está no Ministério da Fazenda para os últimos ajustes e que deve ser prorrogado pelo mesmo período adotado atualmente.

“Como terá reunião do CNPE em dezembro e os leilões só serão realizados no ano que vem, eu acredito que as decisões acontecerão já dentro das definições relativos ao conteúdo local. Vamos virar o ano com isso resolvido até porque temos que criar um ambiente propício para que eles [os leilões] aconteçam dentro de um ambiente de maior previsibilidade”, ressaltou.

ANP

Ao discursar na Rio Oil & Gas, o ministro de Minas e Energia também anunciou o nome de Décio Oddone como novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em substituição a Magda Chambriard.

Coelho Filho disse que o nome de Oddone será encaminhado ainda hoje à Casa Civil, para que haja tempo de ser sabatinado pelo Congresso e assumir a direção da ANP no próximo dia 4, quando Chambriard deixará a diretoria-geral da agência.

Fonte: Portal Brasil, com informações da MME, PetrobrasAgência Brasil

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