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Economia e Emprego

eSocial para empresas tem início nesta segunda-feira (8)

Direitos

Para micro e pequenas empresas, e ainda microempreendedores com funcionários, medidas entrarão em vigor a partir de julho
publicado: 08/01/2018 12h18 última modificação: 08/01/2018 12h55
Marcelo Camargo/Agência Brasil Mudanças visam reduzir burocracia e dar maior eficiência ao processo de prestação de informações

Mudanças visam reduzir burocracia e dar maior eficiência ao processo de prestação de informações

Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões terão de prestar informações sobre seus empregados por meio do eSocial. Demanda do setor empresarial, a medida, que começa a valer nesta segunda-feira (08), tem como objetivo unificar dados e diminuir a burocracia.

O processo de prestação de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, a partir de agora, será mais simples, barato e eficiente para essas empresas. O volume de dados fiscais, previdenciários e trabalhistas que elas precisam enviar aos órgãos governamentais chega a 15, alguns documentos feitos até mesmo em papel. Agora esse cenário vai mudar para melhor.

Para o restante das empresas brasileiras – micro e pequenas empresas e ainda microempreendedores que possuam empregados – o uso do eSocial para prestação de informações será obrigatório a partir de julho. Já para o setor público, o sistema deverá ser utilizado a partir do próximo ano.

Com a diminuição do volume de informações e unificação de dados no eSocial, as empresa reduzirão tempo e recursos voltados para isso. Para o funcionário, haverá a simplicidade de checar as informações e mais segurança, já que o mecanismo facilita o controle e a fiscalização da situação de cada trabalhador.

As empresas que descumprirem o envio do processo por meio da ferramenta estão sujeitas a penalidades e multa.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Trabalho

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