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Etapas do ensino asseguram cidadania para crianças e jovens

Saiba quais são as etapas de ensino da Educação Básica no Brasil
por Portal Brasil publicado: 03/04/2012 12:33 última modificação: 17/09/2013 17:32
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Cada uma das etapas da educação básica possui objetivos próprios e formas de organização diversas

A educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no país e compreende três etapas: a educação infantil (para crianças com até cinco anos), o ensino fundamental (para alunos de seis a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos).

Ao longo desse percurso, crianças e adolescentes devem receber a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, como aponta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Também é um objetivo da educação básica fornecer os meios para que os estudantes progridam em estudos posteriores, sejam eles no ensino superior ou em outras modalidades educativas.

Apesar da correlação existente entre a idade dos alunos e o nível e as modalidades de ensino, as leis e regulamentos educacionais garantem o direito de todo cidadão frequentar a escola regular em qualquer idade. No entanto, também é uma obrigação do Estado garantir os meios para que os jovens e adultos que não tenham frequentado a escola na idade adequada possam acelerar seus estudos e alcançar formação equivalente à educação básica.

Etapas

Cada uma das etapas da educação básica possui objetivos próprios e formas de organização diversas.

A educação infantil tem como foco o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da criança. As atividades realizadas são um complemento à ação das famílias e das comunidades. Crianças de zero a três anos podem frequentar as creches ou instituições equivalentes. No caso de crianças entre quatro e cinco anos, o ensino é realizado em pré-escolas.

Em abril de 2013 uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional em 2009 alterou a LDB, determinando que os pais matriculem os filhos na escola quando completarem 4 anos e não mais a partir dos 6 anos de idade. Também foi definido que estados e municípios têm até 2016 para oferecer vagas na rede pública de ensino para crianças desta faixa etária.

Além da obrigatoriedade da matrícula de crianças nas escolas a partir dos 4 anos, a emenda constitucional também definiu uma carga horária mínima anual na educação infantil (de 800 horas) e controle de frequência dos alunos de pré-escolas (60%).

Até a mudança na Constituição, a única fase escolar obrigatória era o ensino fundamental (para estudantes entre os seis e 14 anos). Também é dever do Estado oferecer o ensino fundamental de forma gratuita e universal. A obrigatoriedade do ensino fundamental também implica reconhecê-lo como a formação mínima que deve ser garantida a todos os brasileiros, de qualquer idade. Em sua conclusão, o estudante deve dominar a leitura, a escrita e o cálculo. Outro objetivo desta etapa é desenvolver a capacidade de compreender o ambiente natural e social, o sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da família.

A partir de 2006, a duração do ensino fundamental passou de oito para nove anos. Esta medida busca aumentar o tempo de permanência das crianças na escola, mas principalmente melhorar a qualidade da formação inicial, especialmente no que diz respeito à alfabetização.

Municípios e estados devem trabalhar de forma articulada para oferecer o ensino fundamental. Já o ensino médio, com duração de três anos, é de responsabilidade dos estados.

Nesse período, são aprofundados os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, buscando articular o conteúdo com a preparação básica para o trabalho e a cidadania. Outra função do ensino médio é propiciar a formação ética, o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos.

Tudo isso permite ao estudante concluir a educação básica dominando conhecimentos e habilidades que possibilitem escolher rumos na vida adulta. Ele deve estar preparado para a inserção no mercado de trabalho e também para poder seguir o caminho do ensino superior.  

Fonte:
Ministério da Educação 

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