Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2010 > 02 > A ideia de República no Império do Brasil

Governo

A ideia de República no Império do Brasil

Projeto de instituição de uma república federativa já estava presente no cenário político do Primeiro Reinado, assim como no período das regências
por Silvia Carla Pereira de Brito Fonseca/Revista de História da Biblioteca Nacional publicado : 05/02/2010 16h55

Engana-se quem pensa que as ideias republicanas no Brasil surgem em torno da proclamação da República. O projeto de instituição de uma república federativa já estava presente no cenário político do Primeiro Reinado (1822-1831), assim como no período das regências (1831-1840), bem antes de 15 de novembro de 1889.

A palavra república possuía significados muito diferentes na primeira metade do século XIX. Em primeiro lugar, de acordo com a herança do Antigo Regime, seria ainda associado à identificação de um território regido pelas mesmas leis, ou submetido ao mesmo governante, independente da forma de governo. Em segundo lugar, a ideia de república também era compreendida como a precedência do bem comum e a prevalência da lei e da Constituição sobre os interesses individuais. Em terceiro lugar, o conceito de república denotava o governo eletivo e temporário. Assim o expressava o jornal fluminense Nova Luz Brasileira em artigo de 9 de julho de 1831. “A Nova Luz quer que o Povo Brasileiro fique certo (...) que não deve confiar em mandatário, cujo poder não é revogável e temporário”.

A apologia da república como forma de governo era considerada crime pela Constituição de 1824, pela lei de imprensa de 1830 e pelo Código de Processo Criminal de 1832. Tais constrangimentos legais explicam a utilização de vários recursos para definir ou louvar a república. Por exemplo, jornais republicanos de diversas províncias do Império eram transcritos nos periódicos da Corte. Com isso, pretendia-se demonstrar não só a extensão de suas ideias, como também fugir da responsabilidade legal sobre os princípios apregoados. Outro recurso seria desqualificar ou ridicularizar os rituais monárquicos, como a cerimônia de beijar a mão do Imperador ou a concessão de títulos e honrarias.  Mas o expediente mais usado, por parte dos jornais republicanos, era o emprego de expressões como “monarquia americana” ou “sistema americano” para designar o conceito de república. Por oposição, o governo hereditário e vitalício seria denominado de “monarquia européia” ou “sistema europeu”.

Curiosamente, o argumento em prol da instauração da república no Brasil não recaía na história ou no passado, mas sim na geografia, ou seja, no pertencimento ao continente americano. Da mesma forma, a ausência de aristocracia na América assinalava a especificidade do continente e tornava a monarquia inconciliável com o Novo Mundo. Em 1831, a folha fluminense O Tribuno do Povo estranhava a permanência da monarquia no Brasil em meio a tantas repúblicas na América. “Lembrem-se que longe da Europa, a América trilha uma vereda bem diversa (...), e que se ora existe no Brasil a anomalia de um trono, tal não é o fim dos Brasileiros”.

No início do século XIX, os periódicos republicanos não defendiam a abolição imediata da escravidão africana. O tema da república associado à libertação dos escravos evocava a experiência recente da Revolução do Haiti (1791-1804), onde ocorrera uma revolta escrava da qual se procurava manter distância.

Já os anseios federalistas, ou a garantia da descentralização política e administrativa, animavam o ideário republicano. No entanto, nem sempre federação seria sinônimo de república. Em Pernambuco, a autonomia provincial tinha primazia sobre a forma de governo, desde que a monarquia fosse “autenticamente constitucional e preservasse tais franquias”. Tais ideias culminam na proclamação de uma república confederada, apoiada pelo Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte − a Confederação do Equador. Após quatro meses de embates, o movimento foi sufocado por violenta repressão das tropas imperiais.

Associado ou não à república, o clamor federalista rondava as revoltas do período regencial. Apesar de suas especificidades, muitas denunciavam a centralização política e administrativa como responsáveis pela opressão fiscal, que carreava recursos para o Rio de Janeiro, bem como pelo acirramento de conflitos entre as lideranças políticas locais e os presidentes de província nomeados pelo governo central.

Em 1837, Francisco Sabino Vieira (1797-1846), o líder da Sabinada (1837-1838), nos seus artigos no recém fundado Novo Diário da Bahia, refuta a impropriedade da república como forma de governo para o país e defende que a autonomia da província justifica a defesa da instauração da República Baiense − ainda que o novo regime só devesse ser mantido até a maioridade do futuro imperador. Já a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul (1835-1845), teve maior duração. O acordo de paz final incluiu, além das mudanças tarifárias exigidas, o direito a escolherem o administrador local.

O tema da república ganharia novo impulso na década de 1870, com a divulgação do Manifesto Republicano no Rio de Janeiro. O documento atacava as instituições políticas do Império, o Poder Moderador, o caráter vitalício do Senado. O republicanismo do final do século deslocava então seu eixo para as províncias do centro-sul do país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais. Ainda assim, o movimento era heterogêneo. No Rio de Janeiro, aglutinava setores médios urbanos, mais atentos à defesa das liberdades e direitos individuais, à representação política e, particularmente, entre algumas lideranças como José do Patrocínio (1854-1905), à luta pelo fim da escravidão. Já em São Paulo, a campanha republicana congregava, em sua maioria, cafeicultores, para os quais a instauração do federalismo republicano significava colocar o governo provincial a serviço de seus interesses.

Muitas opiniões, diferentes conceitos, projetos distintos. Mas ao final do século XIX, a república deixava o mundo das ideias para se tornar uma realidade possível.

Silvia Carla Pereira de Brito Fonseca é pesquisadora Prodoc da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ e doutora em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ com a tese “A ideia de República no Império do Brasil: Rio de Janeiro e Pernambuco (1824-1834)”.

(RHBN. Nº 5. Novembro 2005. PP. 31-33)

 Revista de História da Biblioteca Nacional


Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil