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Medidas federais apoiam obras e concessões em estados e municípios; entenda

Mais de R$ 11 bilhões estão reservados para projetos nos entes federados. Medida provisória cria fundo destinado a infraestrutura
publicado: 12/07/2017 16h52, última modificação: 23/12/2017 10h31
Entenda as medidas para apoiar obras de Estados e municípios

As medidas anunciadas pelo governo federal não vão resultar em aumento de despesas públicas - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (12) uma série de ações para apoiar o financiamento de obras e concessões de infraestrutura em estados e municípios por meio da destinação de recursos na ordem de R$ 11,7 bilhões.

Para o presidente da República, Michel Temer, é preciso reforçar o pacto federativo no País, dando maior autonomia aos municípios brasileiros. Após anunciar os recursos, ele destacou destacou o “sonho” de terminar o mandato, em 2019, com uma “federação real”.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o objetivo do governo federal é aprimorar o serviços públicos em áreas prioritárias como saneamento básico e mobilidade pública e ainda gerar emprego e renda sem expandir os gastos públicos.

Confira as medidas:

O que está sendo feito?

Para melhorar os serviços públicos, o governo federal decidiu por à disposição recursos para financiar obras dos entes federados. O objetivo é destravar os investimentos, gerando mais emprego e renda.

De onde vem o dinheiro?

O dinheiro vem da combinação de recursos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e também do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Juntos, eles totalizam R$ 11,7 bilhões.

Onde será aplicado?

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil destinam R$ 4 bilhões para financiar investimentos de grupos que obtiverem concessões. Outros R$ 5,7 bilhões estão reservados pelo FGTS para atender a projetos na área de saneamento básico e mobilidade pública.

Além disso, haverá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões ao municípios no Banco do Brasil para financiar projetos em áreas como a da saúde e educação.

As contas públicas serão prejudicadas?

Não. Os recursos já estão disponíveis por essas instituições estatais. Dessa forma, não haverá aumento de custos para o Tesouro Nacional.

O que mais vai ser preparado?

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória para criar um fundo destinado à estrutura e desenvolver projetos de infraestrutura.

Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a expectativa é que a União aporte R$ 180 milhões no fundo até 2019 e, com isso, estimule cerca de R$ 4 bilhões em infraestrutura urbana e social.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

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