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Meio ambiente

Saiba mais sobre o Protocolo de Quioto

Acordo internacional

Principal objetivo é estabilizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e assim frear o aquecimento global e seus possíveis impactos.
por Portal Brasil publicado : 24/11/2010 17:26

O Protocolo de Quioto é um acordo internacional criado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, aprovado na cidade de Quioto, no Japão, em 1997 e que entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005. Seu principal objetivo é estabilizar a emissão de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera e assim frear o aquecimento global e seus possíveis impactos. Ao todo, 184 países ratificaram o tratado até o momento.

Os países signatários foram divididos em dois grupos, de acordo com seu nível de industrialização. Cada grupo tem obrigações distintas em relação ao Protocolo.

•    Anexo I – reúne os países desenvolvidos
•    Não Anexo I – grupo dos países em desenvolvimento, entre eles o Brasil

Reconhecendo que os países desenvolvidos são os principais responsáveis pelos atuais níveis elevados de emissões de GEE na atmosfera como resultado da mais de 150 anos de atividade industrial, o protocolo impõe uma grande tarefa às as nações desenvolvidas sob o princípio de "Responsabilidades comuns, porém diferenciadas ".

Desta forma, os países desenvolvidos que ratificaram o tratado têm o compromisso de diminuir suas emissões de GEE numa média de 5,2% em relação aos níveis que emitiam em 1990. E têm um prazo final para cumprir a meta: entre 2008 e 2012.

Já os países do não Anexo I não têm metas obrigatórias, mas devem auxiliar na redução de emissão desses gases por meio de ações nacionais e também através de projetos previstos no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

Mecanismos de Flexibilização

Para que haja cumprimento da redução de emissões de GEE, o Protocolo propõe três Mecanismos de Flexibilização: Implementação Conjunta, Comércio de Emissões e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

A Implementação Conjunta diz respeito apenas aos países desenvolvidos. Acontece quando dois ou mais deles implementam projetos que reduzam a emissão de GEE para posterior comercialização.

O Comércio de Emissões existe quando um país do Anexo I já reduziu a emissão de GEE além da sua meta. Assim, ele pode comercializar o excedente com outros países do Anexo I que não tenham atingido sua meta de redução.

Já o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) possibilita a participação dos países em desenvolvimento no tratado. Eles podem vender para países desenvolvidos os créditos de projetos que estejam contribuindo para a redução de emissões de carbono.

De acordo com o texto do protocolo, as emissões devem ser monitoradas por meio de registros precisos dos negócios realizados. Um sistema de acompanhamento garante que as Partes estão cumprindo seus compromissos.

Caminho pela frente

O Protocolo de Quioto é visto como um primeiro passo importante para um regime global de redução de emissões. Mas é preciso avançar e é justamente nesse sentido que as negociações da COP 16 e da 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Quioto, devem definir quais serão as metas para os países do chamado Anexo I ao longo segundo período de compromisso do documento, que vai de 2013 a 2017.

Alguns até podem pensar que o tratado vai acabar ou será substituído, mas cabe esclarecer que, no mandato da Convenção-Quadro, isso não está em discussão, apesar de haverem tentativas por partes de alguns países para acabar com o Protocolo.

Leia a íntegra do Protocolo de Quioto.

Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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