OUVIDORIA

A ouvidoria funciona como uma mediadora entre a população e o governo federal no que diz respeito aos serviços governamentais. Tem a finalidade de receber reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos, a ouvidoria é um canal importante para apresentar as demandas da sociedade quando o cidadão tem dificuldade em obter alguma resposta do órgão público.

Os registros possibilitam a análise e a busca por soluções e melhorias para a população. Isso contribui para criar um governo mais eficiente e que realmente atende os cidadãos.

Após receber uma manifestação, a ouvidoria responsável pelo órgão tem o dever de analisar e encaminhar às áreas responsáveis para encontrar a resposta ou apuração do caso. Também cabe às ouvidorias identificar melhorias, propor mudanças e apontar situações irregulares no órgão ou entidade.

Os responsáveis pela manifestação têm até 20 dias, prorrogáveis uma única vez por 10 dias, para responder à manifestação do participante. Caso não seja possível resolver a questão nesse prazo, a ouvidoria deve informar o andamento da questão, não devendo passar mais de 30 dias sem dar informações a respeito.

Caso o prazo de resposta não seja cumprido, o participante pode realizar a reclamação na Ouvidoria-Geral da União para que as medidas sejam adotadas. Para isso, é necessário selecionar o órgão Controladoria-Geral da União, no Sistema e-Ouv.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode manifestar sua opinião sobre os serviços prestados pelo poder público.